Recurso de revista. Responsabilidade subsidiária.

Ação autônoma em face do tomador de serviços.

Continuidade da prestação laboral após a aposentadoria espontânea do servidor. Ausência de nova aprovação em concurso público. Efeitos.

Sindicato. Irregularidade do ato constitutivo.

Dano moral. Prequestionamento.

Equiparação salarial atribuições idênticas e trabalho na mesma localidade - Art. 461 da CLT.

Embargos declaratórios. Caráter infringente e intuito protelatório. Multa.

Adicional de insalubridade. Câmara frigorífica. Intermitência.

Salário mínimo. Cálculo. Salário básico. Demais parcelas de natureza salarial.

Danos morais, danos estéticos e danos materiais decorrentes de queda durante jogo de futebol em quadra molhada e sem condições para a prática esportiva.

Trata-se de recursos de apelação interpostos por SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA DEPARTAMENTO REGIONAL

Julgamento Extra Petita. Sábado considerado como dia de descanso remunerado. Horas Extras

Nulidade do Acórdão Regional proferido em Embargos de Declaração

Incompetência da Justiça do Trabalho. Contrato nulo. Efeitos. Súmula nº 363 do TST. Contratação de servidor público.

Processo de execução. Artigos de liquidação. Prescrição bienal. Violação aos artigos 5º, inc. LIV, LV, e 7º, inc. XXIX, da CF

Doméstico. Jardineiro de embaixada que presta serviço no âmbito familiar/re. Lei nº 5.859/72.

Turma considera inválido acordo firmado em Tribunal Arbitral sobre verbas rescisórias

Segundo a jurisprudência do TST, a arbitragem não se aplica aos contratos individuais de trabalho, porque neles estão garantidos direitos indisponíveis

Recurso de revista. Calçados Azaléia S.A. Férias. Fracionamento. Pagamento em dobro e abono de 1/3.

Gerente-geral de agência. Aplicação do art. 62, II, da CLT.

Mãe adotante. Licença-maternidade. Lei nº 10.421/2002. Artigo 392-A da CLT.

Recurso de revista. Imposto de renda.

Recurso de revista a que se dá provimento, no particular.

RR. SERPRO. Reconhecimento da condição de jornalista.

Empresa não-jornalística. Jornada reduzida. Artigos 302 e 303 da CLT.

Sucessão trabalhista. Caracterização. Concessão de serviço público. Contrato de arrendamento.